Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu que a votação do relatório final do novo Código Eleitoral será realizada na próxima quarta-feira (26.03). A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), é considerada uma das mais importantes do ano, pois unifica e moderniza a legislação eleitoral brasileira.

O novo Código Eleitoral propõe regras mais claras sobre financiamento de campanhas, transparência nas prestações de contas e sanções para condutas ilícitas. Além disso, estabelece prazos uniformes para registros de candidatura, desincompatibilização de cargos e inelegibilidade de condenados por crimes contra a administração pública.

O relator destacou que a reforma busca reduzir insegurança jurídica e padronizar procedimentos que atualmente geram dúvidas e questionamentos na Justiça Eleitoral. A proposta já foi debatida amplamente no Senado e aguarda análise do Plenário após a votação na CCJ.

Senadores manifestaram apoio à matéria, mas destacaram a necessidade de ajustes pontuais antes da aprovação final. Caso seja aprovado, o novo Código Eleitoral poderá entrar em vigor já para as eleições de 2026.

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