Reprodução Facebook Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) por suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta feira (28),  atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que não havia elementos suficientes para justificar a responsabilização dos envolvidos.  

A investigação foi aberta após Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmar em sua delação premiada que o ex-presidente teria ordenado a inserção de dados falsos no sistema de vacinação. A Polícia Federal, em março de 2024, concluiu que Bolsonaro e outras 15 pessoas haviam cometido o crime de falsificação de dados no sistema, incluindo a falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro. A falsificação teria sido realizada para que ambos pudessem viajar aos Estados Unidos, onde a vacinação contra a Covid-19 era exigida.  

No entanto, a PGR, em seu parecer, concluiu que as alegações de Cid não foram corroboradas por provas suficientes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a legislação brasileira proíbe o recebimento de denúncias baseadas exclusivamente em declarações de colaboradores, sem provas autônomas que sustentem a acusação.  

Com o arquivamento da investigação, a parte que envolve pessoas sem foro privilegiado será enviada à Justiça do Distrito Federal, onde os casos poderão ser analisados em primeira instância. Moraes também deixou claro que a investigação poderá ser reaberta caso novas provas surjam no futuro.  

A defesa de Bolsonaro comemorou o arquivamento, considerando-o como o desfecho esperado, já que, segundo seus advogados, não havia elementos suficientes para sustentar a acusação contra o ex-presidente. Eles também afirmaram que o inquérito foi marcado pela falta de provas robustas, o que tornava a decisão de arquivamento inevitável.  

Esta decisão encerra, por enquanto, mais uma das investigações envolvendo o ex-presidente, mas a sombra de novas apurações sobre a sua gestão e ações durante o período da pandemia continua pairando. O caso destaca a importância de um rigoroso exame de provas em investigações de grande repercussão, especialmente quando envolvem figuras públicas de alto escalão.  

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