André Borges/EFE

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, decretou a absolvição imprópria do jardineiro Nathan Theo Perusso, preso desde janeiro de 2023 por participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 daquele mês. Conforme o magistrado, Perusso é inimputável por apresentar transtornos mentais graves, e será submetido à internação em estabelecimento psiquiátrico.

Nathan foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de associação criminosa e incitação às Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Ele foi preso em flagrante, no dia seguinte aos ataques, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde permanecia acampado com manifestantes que reivindicavam uma intervenção militar.

Após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), foi instaurado incidente de insanidade mental para verificar sua condição psicológica. Laudo pericial apontou que Nathan possui deficiência intelectual grave, associada a transtorno bipolar e outros distúrbios psiquiátricos, o que o torna incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos.

Com base no parecer dos especialistas e após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes decretou a absolvição imprópria do réu, reconhecendo-o como inimputável. Nathan será submetido à internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, onde receberá acompanhamento contínuo por equipe multidisciplinar.

A decisão determinou que a internação ocorrerá pelo prazo mínimo de um ano, quando haverá nova avaliação médica. Até lá, ele permanece sob custódia psiquiátrica devido à sua periculosidade e aos crimes imputados durante os atos antidemocráticos.

Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, apesar da gravidade das acusações contra o jardineiro, sua condição mental o impede de ser responsabilizado penalmente pelos crimes cometidos. Por isso, determinou sua absolvição imprópria, com a substituição da pena pela internação psiquiátrica.

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