Waldemir Barreto/Agência Senado

Sergio Moro alerta para risco de criminosos elegíveis com mudança na Lei da Ficha Limpa

Durante sessão no Senado Federal nesta terça-feira (18.03), o senador Sergio Moro (União-PR) manifestou preocupação com o projeto que altera os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. O parlamentar alertou para o risco de que a nova legislação permita que criminosos condenados por crimes graves, como líderes do tráfico e do crime organizado, possam se candidatar a cargos públicos após cumprirem suas penas.

Ao debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, Moro citou exemplos de criminosos conhecidos, como Fernandinho Beira-Mar e Marcola, para ilustrar sua crítica à proposta de reduzir o tempo de inelegibilidade. “Vamos pensar aqui num grande líder de uma organização criminosa que cumpre sua pena e, em seguida, pode se eleger, porque a pena foi muito longa e ele teria cumprido esse período de oito anos. Isso abre uma brecha perigosa para a política ser infiltrada pelo crime organizado”, afirmou.

O senador defendeu que, em casos de condenações por crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o prazo de inelegibilidade de oito anos só comece a contar após o cumprimento da pena. “Nunca foi o propósito da Lei da Ficha Limpa permitir que condenados por crimes gravíssimos pudessem concorrer às eleições”, ressaltou.

Moro propôs uma emenda para diferenciar os crimes na contagem da inelegibilidade, garantindo que políticos condenados por corrupção, crimes hediondos e relacionados ao crime organizado fiquem afastados da vida pública por mais tempo. “Acredito que ninguém aqui no Senado ou na Câmara quer que criminosos como Marcola e Beira-Mar tenham o direito de disputar eleições”, acrescentou.

O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), acatou a sugestão e se comprometeu a incluir a alteração no texto. No entanto, a falta de consenso entre os parlamentares sobre outros pontos do projeto levou ao adiamento da votação.

Com o debate ainda em aberto, Moro reafirmou sua posição contra qualquer flexibilização da Lei da Ficha Limpa que possa facilitar a entrada de criminosos na política. “Se permitirmos isso, estaremos anulando a essência da Ficha Limpa e comprometendo a segurança do sistema eleitoral e do país”, concluiu.

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