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O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe mudanças nos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), solicitar mais tempo para buscar um consenso entre os parlamentares.

O projeto prevê que o prazo de inelegibilidade seja de oito anos, contados a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. Além disso, a proposta estabelece um teto de 12 anos para inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas. A mudança gerou divergências no plenário, principalmente quanto à possibilidade de beneficiar políticos condenados por corrupção e crimes graves.

O senador Sergio Moro (União-PR) manifestou preocupação com o texto original e sugeriu uma emenda para garantir que crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa tenham um prazo maior de inelegibilidade, contando os oito anos somente após o cumprimento da pena. O relator acatou a sugestão, mas outras divergências impediram a conclusão da votação.

Diante da falta de consenso, Weverton solicitou o adiamento para ajustar o texto e evitar que a proposta seja rejeitada. “Esse é um tema sensível, que mexe com as regras da Lei da Ficha Limpa. Precisamos de mais tempo para um debate responsável e equilibrado”, justificou o relator.

Ainda não há uma nova data definida para a retomada da votação. O projeto segue em discussão no Senado, e novas emendas poderão ser apresentadas antes da deliberação final.

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