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Empresa não forneceu dados cadastrais de perfil do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nessa quinta-feira (20.02), que o X (ex-Twitter) efetue o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais que determinavam o bloqueio de perfil e o fornecimento de dados cadastrais à Corte.

“Intime-Se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da UNIÃO no Banco do Brasil”, diz trecho da decisão.

Moraes ainda determinou a continuidade das investigações contra o blogueiro Allan dos Santos pela disseminação de informações fraudulentas contra instituições.

Entenda

O STF determinou a instauração de inquérito policial, a partir de uma representação criminal assinada pela jornalista Juliana Schwartz Dal Piva, que relatou a suposta atuação de “milícia digital que busca atingir diretamente a instituição Polícia Federal e a investigação que ocorre no Supremo Tribunal Federal”.

Com base no inquérito, Moraes impôs medidas cautelares contra Allan dos Santos, incluindo o bloqueio de suas contas e a obtenção de seus dados cadastrais.

Além disso, as empresas X e Meta foram intimadas a cumprir a ordem judicial em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Meta atendeu integralmente à decisão, mas a X apenas removeu o conteúdo de uma das contas, sem fornecer os dados cadastrais do usuário.

Diante disso, em 23 de julho e 08 de agosto de 2024, o X foi multado em R$ 8,1 milhões.

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