Geraldo Magela/Agência Senado

Cid pode ser incluído ao programa de proteção à testemunha, com garantias de segurança

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode receber “perdão judicial” ou a “pena privativa de liberdade” inferior a 2 anos, e inclusão no programa de proteção à testemunha. As informações constam no termo de delação premiada que teve o sigilo retirado nessa quarta-feira (19.02) por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Conforme o documento, dentre as vantagens que Cid pode receber, por detalhar a trama do golpe de Estado e outros supostos crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados, estão perdão judicial ou redução máxima da pena, com limite de 2 anos de reclusão; conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; devolução de bens e valores apreendidos, desde que comprovada sua origem lícita.

O acordo estabelece que os benefícios serão estendidos a familiares próximos do ex-ajudante de ordens, como, por exemplo, pai, esposa e filha maior de idade; inclusão no programa de proteção à testemunha, com garantias de segurança; sigilo sobre os depoimentos e provas apresentadas até o momento oportuno.

Mauro Cid, por meio do acordo, quer manter a patente de tenente-coronel do Exército. Segundo a legislação, a perda do posto e patente nas Forças Armadas ocorre em caso de condenação superior a 2 anos de prisão. Caberá à Corte decidir entre o perdão judicial ou a pena privativa de liberdade.

Contudo, na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os benefícios aplicados a Mauro Cid serão avaliados ao final do processo e requereu a preservação das cláusulas do acordo antes da análise pelo Judiciário.

Acordo

No acordo de delação, ficou estabelecido que, para Mauro Cid possa obter os benefícios citados acima, o delator precisaria prestar depoimentos detalhados sobre os fatos mencionados; fornecer provas documentais, eletrônicas e audiovisuais para corroborar suas alegações; indicar outros envolvidos nos ilícitos e fornecer informações que possam ampliar as investigações; apoiar a realização de diligências, perícias e identificação de envolvidos; manter sigilo sobre o conteúdo do acordo, conforme estabelecido na Lei 12.850/2013; não omitir, adulterar ou destruir provas.

Caso ele descumpra as cláusulas, pode ocorrer a revogação dos benefícios e retomada das investigações e processos criminais; uso das provas fornecidas contra ele mesmo, sem possibilidade de anulação; imposição de sanções adicionais, incluindo multas e agravamento da pena; responsabilização por eventuais crimes de falso testemunho ou obstrução da Justiça.

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