Reprodução Facebook Bolsonaro

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado nesta terça-feira (18.02), pela Procuradoria Geral da Repúbllica (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além dele, outras 49 pessoas, incluindo ex-ministros, militares e assessores do seu governo, também foram acusadas.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, aponta crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As acusações fazem parte das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro e seus ex-ministros estão entre os denunciados

Entre os principais nomes citados na denúncia estão ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Braga Netto. Também foram denunciados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

A PGR organizou os acusados em diferentes grupos para facilitar o andamento das investigações. Os crimes denunciados incluem: organização criminosa armada (Lei n. 12.850/2013); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal; dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Gonet reforçou que as provas reunidas pela Polícia Federal são "contundentes" e justificam a denúncia. Além disso, pediu a manutenção de medidas cautelares contra os investigados, alegando que as condutas praticadas colocaram em risco a democracia e a ordem pública.

Outro ponto importante da acusação é a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O acordo foi fundamental para esclarecer os fatos e deve permanecer válido até o fim do processo.

Essa denúncia é mais um desdobramento da investigação sobre os ataques de 8 de janeiro, que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes. A PGR não descarta novas acusações contra outros envolvidos, dependendo do avanço das apurações.

Agora, cabe ao relator do caso, ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, analisar o caso e decidir se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus no processo.

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