O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, pediu vista nesta segunda-feira (24.03) e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso da perseguição armada em São Paulo.
Contudo, após a suspensão do julgamento, o ministro Cristiano Zanin decidiu antecipar seu voto e se manifestou a favor da condenação, deixando a contagem em 5 a 0 para aplicar a pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, assim como a cassação do mandato.
O processo está em análise no plenário virtual do STF, e em decorrência do pedido de vista, Nunes Marques terá até 90 dias corridos para devolver o processo.
Após a devolução, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, definir a data para retomar o julgamento.
Entenda
Os ministros julgavam Carla Zambelli por um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, ocasião em que a deputada discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e o perseguiu com uma arma.
Zambelli alega ter agido em legítima defesa e perseguido o homem após ouvir tiros. Ela sustenta que ele estaria armado.
Para o relator do processo, Gilmar Mendes, a versão da deputada não se sustentou após investigações. "O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco", diz trecho da decisão.
Em outro ponto, o magistrado acrescentou: "Nenhuma testemunha respalda a versão narrada pela acusada em seu interrogatório. Inexiste relato de que o ofendido estivesse armado. Em nenhum vídeo acostado aos autos há sequer a possibilidade de vislumbrar qualquer dado objetivo que indique que a vítima portava arma de fogo."
Diante disso, Mendes aplicou a pena de 5 anos e 3 meses de prisão e a perda do mandato. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Leia Também - STF tem 3 votos para condenação de Carla Zambelli por perseguição armada em 2022
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
