Reprodção vídeo

Lula assina Projeto de Lei que amplia isenção do IR; ricos pagarão mais e classe média, menos

O governo federal assinou, nesta terça-feira (18.03), um Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda. A proposta é uma reforma tributária que promete corrigir distorções no sistema atual, garantindo que os mais ricos passem a contribuir de forma mais justa para o financiamento das políticas públicas. A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a taxação dos 0,2% mais ricos da população brasileira — um grupo seleto de aproximadamente 141 mil pessoas com renda superior a R$ 1 milhão por ano — para aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda.

De acordo com o ministro, o foco da reforma é aqueles que possuem renda mensal acima de R$ 50 mil (o equivalente a R$ 600 mil por ano). No entanto, o impacto real será sentido principalmente por aqueles que recebem acima de R$ 1 milhão anuais, que atualmente pagam uma alíquota efetiva de Imposto de Renda considerada baixa, inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O novo modelo prevê a implementação de uma “escadinha” de tributação progressiva, começando com uma alíquota menor para quem ganha R$ 50 mil por mês e atingindo uma alíquota máxima de 10% para quem ultrapassa R$ 1 milhão por ano. Essa medida visa corrigir uma distorção histórica, em que os mais ricos, principalmente aqueles que recebem via lucros e dividendos, acabam pagando proporcionalmente menos imposto do que a classe média.
Quem será beneficiado?

Os recursos arrecadados com essa tributação dos mais ricos serão utilizados para desonerar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A ideia é que essa parcela da população, que representa a base da pirâmide econômica, tenha um alívio financeiro ao fim do mês, permitindo um ganho real no orçamento familiar.

“Esse projeto não é um projeto de governo, é um projeto de sociedade”, afirmou o ministro, reforçando que o objetivo é promover justiça social sem comprometer a arrecadação. O governo calcula que essa redistribuição de carga tributária poderá beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas.

Lucros e dividendos na mira

A proposta também prevê mudanças na tributação de lucros e dividendos. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa dividendos, o que permite que grandes empresários e investidores mantenham fortunas praticamente livres de impostos. Com a nova regra, lucros e dividendos que superem determinado patamar passarão a ser tributados, mas a proposta mantém a isenção para valores considerados estratégicos, como aposentadorias e pequenos ganhos.

“O que estamos propondo é que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano, que hoje paga pouco ou nada de imposto, passe a contribuir com uma alíquota justa, de até 10%. Quem já paga imposto e está dentro das regras atuais não será afetado”, garantiu o ministro.

Impacto social e político

A reforma tributária tem um forte apelo social, já que promete aliviar o peso dos impostos sobre a classe média e os trabalhadores assalariados, que historicamente têm sido os mais penalizados pelo sistema tributário brasileiro. O presidente Lula destacou que a proposta é essencial para reduzir as desigualdades e garantir maior equilíbrio econômico.

“A classe média está sufocada. As famílias estão endividadas, sem poder de compra e com dificuldades para garantir educação e saúde para seus filhos. É para essa população que essa reforma está sendo pensada”, disse o presidente.

Se aprovada, a reforma deve gerar um impacto imediato nas contas públicas, sem reduzir a arrecadação, já que o aumento da tributação sobre os mais ricos compensará a redução da carga sobre os trabalhadores. A expectativa é que o projeto seja analisado no Congresso nos próximos meses, com apoio da base governista.

Em um país onde a concentração de renda é uma das mais altas do mundo, a proposta de cobrar mais de quem ganha mais e aliviar quem ganha menos pode ser um passo decisivo para promover maior justiça tributária. Resta saber se o Congresso estará alinhado com essa ideia de redistribuição de riqueza ou se o lobby dos mais ricos conseguirá barrar a proposta antes que ela se transforme em lei.

Leia também - Eduardo Bolsonaro se licencia do mandato para "brigar" com Moraes dos EUA

Siga a página do Fatos de Brasília no Instagram e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).