O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira (13.03) zerar as tarifas de importação de 11 alimentos essenciais. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (14) e tem o objetivo de ampliar a oferta de produtos e conter a alta dos preços.
A decisão integra um pacote anunciado em 6 de março no Palácio do Planalto pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em parceria com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Casa Civil. A iniciativa busca reduzir o impacto da inflação sobre o custo dos alimentos, especialmente para famílias de baixa renda, que destinam até 40% da renda para alimentação.
Produtos com Imposto de Importação Zerado
Entre os itens que terão alíquota de importação zerada estão produtos essenciais da cesta básica, como carnes, café, óleo e açúcar. A lista inclui:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas – de 10,8% para 0%
Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) – de 9% para 0%
Café em grão, não torrado, não descafeinado – de 9% para 0%
Milho em grão, exceto para semeadura – de 7,2% para 0%
Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas – de 14,4% para 0%
Bolachas e biscoitos – de 16,2% para 0%
Azeite de oliva extravirgem – de 9% para 0%
Óleo de girassol em bruto – de 9% para 0%
Açúcar de cana – de 14,4% para 0%
Sardinhas em conserva – de 32% para 0% (dentro de uma quota de 7,5 mil toneladas)
Óleo de palma – manutenção da alíquota zero para até 150 mil toneladas anuais (anteriormente 60 mil toneladas)
Objetivo é Garantir Oferta e Estabilidade de Preços
O governo espera que a redução tarifária facilite a importação desses produtos, ampliando a oferta no mercado interno e ajudando a conter a inflação. Em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, o comitê destacou que a medida é emergencial e voltada para produtos críticos da cesta básica.
Além de estabilizar os preços, a decisão busca garantir segurança alimentar e proteger o poder de compra da população, principalmente diante de fatores externos, como variações climáticas, instabilidades geopolíticas e oscilações cambiais.
A resolução com a decisão do Gecex será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.
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