Uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, no litoral sul da Bahia. A ação, conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), ocorreu entre os dias 7 e 10 de março e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A equipe percorreu feiras livres, estabelecimentos comerciais e pontos turísticos, identificando crianças e adolescentes envolvidos em atividades consideradas prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento. Em alguns casos, as ocupações se enquadravam nas Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008.

Segundo a coordenadora da operação, a auditora-fiscal Paula Neves, o problema está presente em diversos setores do turismo em Porto Seguro, incluindo praias, bares, restaurantes e hotéis.

Na Praia de Taperapuã, um dos locais mais visitados da cidade, os auditores encontraram um adolescente de 16 anos vendendo coco diariamente. Questionado sobre o que gostaria de fazer no futuro, ele respondeu: “Eu quero um trabalho bom”. Ao ser indagado sobre qual profissão desejava seguir, ele afirmou: “Qualquer uma, desde que seja confortável. Trabalhar na praia não é confortável. Quando chove, a gente tem prejuízo. Trabalho com sol o dia todo”.

Na Passarela do Descobrimento, conhecida como Passarela do Álcool, adolescentes foram encontrados trabalhando em barracas e no comércio ambulante. Entre os casos, uma jovem de 13 anos relatou que trabalhava até 1h da manhã vendendo lanches e atendendo clientes fixos.

O levantamento identificou crianças e adolescentes atuando em funções que oferecem riscos, como ajudantes de cozinha e garçons, lidando com objetos cortantes, altas temperaturas e a venda de bebidas alcoólicas. Na região de Trancoso e Arraial d’Ajuda, alguns jovens relataram ter abandonado os estudos para trabalhar.

Em um dos casos, um adolescente que trabalhava em um restaurante no famoso Quadrado de Trancoso revelou que deixou a escola no 7º ano para se mudar para Porto Seguro em busca de trabalho. Sem residência fixa, ele passava os dias entre o trabalho e as ruas.

Na Feira do Baianão, local que concentrou o maior número de flagrantes de trabalho infantil, crianças a partir de 11 anos atuavam no carregamento de mercadorias, empurrando pesados carros de mão. Um dos jovens entrevistados revelou que cobrava R$ 7 por carga, mas durante a conversa com os fiscais, uma cliente ofereceu apenas R$ 4 e um pastel pelo serviço.

Muitos dos adolescentes identificados apresentavam grande defasagem escolar ou estavam fora da escola. Um jovem de 16 anos, encontrado trabalhando diariamente das 8h às 17h, afirmou que não conseguia frequentar as aulas devido ao cansaço após a jornada de trabalho.

Diante das irregularidades, a fiscalização determinou o afastamento imediato das crianças e adolescentes menores de 16 anos. Para aqueles com 16 e 17 anos, foi exigida a readequação das funções, garantindo que trabalhassem apenas em atividades permitidas para sua faixa etária, sem exposição a riscos.

As empresas flagradas explorando trabalho infantil foram notificadas e autuadas. Já a Prefeitura de Porto Seguro recebeu um alerta sobre a situação nas feiras livres e precisará adotar medidas para evitar novas ocorrências.

Para garantir a proteção dos jovens, todos os casos foram encaminhados à rede de assistência social. Além disso, adolescentes com 14 anos ou mais foram direcionados a programas de aprendizagem profissional, que permitem a formação técnica e o ingresso seguro no mercado de trabalho.

A auditora-fiscal Paula Neves destacou que a atuação do Ministério do Trabalho não se limita a retirar os jovens dessas condições, mas também busca assegurar seus direitos constitucionais, incluindo o acesso à educação e a profissionalização adequada.

A operação contou com o acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal, que garantiu a segurança das equipes durante as fiscalizações. O Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Raulino Maracajá, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeitura de Porto Seguro, exigindo ações concretas para erradicar o trabalho infantil e fortalecer a aprendizagem profissional na região.

Denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados sobre ações de fiscalização estão acessíveis no Radar SIT Trabalho Infantil, plataforma que reúne estatísticas sobre combate ao trabalho infantil no Brasil.

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