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Pé-de-Meia fica fora do Orçamento; financiamento virá em projetos ao longo do ano

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deve concluir, até o final de semana, o relatório sobre o novo programa de transferência de renda, o Pé-de-Meia, que tem sido alvo de debates intensos dentro e fora do governo. A expectativa é que o relatório seja apreciado já na próxima semana, com tramitação na Comissão de Orçamento (CNO) e, posteriormente, votação no plenário do Congresso Nacional.

A principal questão em discussão é a inclusão dos recursos do Pé-de-Meia no orçamento federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo precisa alocar os valores destinados ao programa diretamente no orçamento, em vez de utilizar fundos externos para financiar as despesas. A decisão do TCU deu razão à oposição, que vinha criticando o governo por promover o que classificaram como uma “maquiagem” orçamentária. O prazo para o governo resolver essa situação é de 120 dias.

Orçamento apertado e cortes estratégicos

O governo federal já solucionou a questão do orçamento para o vale gás, mas o espaço para o Pé-de-Meia continua sendo um desafio. Para garantir o financiamento do vale gás e o aumento das despesas previdenciárias — que continuam crescendo em um ritmo preocupante — o governo realizou um corte significativo nos recursos do Bolsa Família, economizando cerca de R$ 3 bilhões.

Atualmente, o governo já tem R$ 600 bilhões reservados no orçamento, mas precisa de mais R$ 3 bilhões para garantir o funcionamento do Pé-de-Meia. Entretanto, incluir esse valor diretamente no orçamento significaria cortes em outras áreas, o que o governo tem evitado. A solução encontrada foi optar por suplementações orçamentárias ao longo do ano, dependendo de uma possível melhora na arrecadação para garantir os recursos necessários.

Pressão da oposição e solução provisória

A decisão do governo de não incluir imediatamente os recursos do Pé-de-Meia no orçamento foi vista pela oposição como uma tentativa de esconder o real impacto financeiro do programa. O TCU, ao determinar que o governo inclua os valores diretamente no orçamento, reforçou o argumento da oposição. Contudo, integrantes do Tribunal ouvidos pela imprensa destacaram que, apesar de não ser a solução ideal, não há ilegalidade na estratégia adotada pelo governo de buscar recursos via PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) para cobrir os gastos com o programa.

"A solução apresentada não é ilegal, mas é um remendo. O ideal seria que o governo já tivesse feito ajustes em outras áreas para acomodar o programa no orçamento de forma estruturada", afirmou uma fonte ligada ao TCU.

O Pé-de-Meia é visto como uma das poucas marcas de impacto que o governo pode apresentar neste momento. Para viabilizar o programa, serão necessários R$ 12 bilhões — um valor significativo que pressiona ainda mais o já apertado orçamento federal.

Agora, o governo terá que enfrentar o desafio de equilibrar as contas, manter o programa funcionando e, ao mesmo tempo, lidar com o prazo estabelecido pelo TCU para apresentar uma solução definitiva. Enquanto isso, o relatório de Ângelo Coronel será o ponto de partida para definir os próximos passos em um cenário de pressão política e restrições fiscais.

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