Reprodução TCDF

TCDF determina que empresa devolva quase R$ 1 milhão por irregularidades em reforma do Hospital de Base

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. devolva R$ 959.388,34 aos cofres públicos devido a irregularidades na execução da reforma do bloco de internação do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). O valor será corrigido monetariamente.

A decisão foi tomada durante a Sessão Plenária de 26 de fevereiro de 2025, após análise técnica e parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC-DF). Segundo o TCDF, uma Tomada de Contas Especial apontou que a empresa cobrou valores acima do devido na planilha de custos que subsidiou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2007-SES/DF. O sobrepreço ocorreu na medição do item “paredes”, resultando em um pagamento maior que o correto.

O tribunal também identificou a cobrança indevida de valores referentes ao Benefício de Despesas Indiretas (BDI), que permaneceu elevado mesmo após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que deveria ter reduzido os custos. O BDI é um valor aplicado pelas empresas para cobrir despesas administrativas, impostos e lucro.

Além de determinar a devolução dos valores, o TCDF aplicou multas individuais de R$ 5.236,34 e R$ 10.472,68 aos gestores responsáveis pelo contrato. Eles foram notificados, e o processo foi encaminhado à Coordenadoria de Acompanhamento de Débitos e Multas (Cadem) para as providências necessárias.

A empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. foi notificada em 11 de setembro de 2024 para efetuar o pagamento em até 30 dias. Como não houve quitação nem solicitação de parcelamento, o caso foi encaminhado para cobrança formal. A empresa ainda pode recorrer da decisão. (Com informações do TCDF)

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