Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) discursou nesta terça-feira (11.03), no Senado Federal, contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a apreensão de seu passaporte e o bloqueio de suas redes sociais. O parlamentar solicitou que seu requerimento para a derrubada das liminares fosse incluído na pauta de votações do Senado, argumentando que a medida imposta pelo STF representa uma violação de direitos fundamentais.

Segundo Do Val, a decisão da Suprema Corte interfere diretamente na separação dos Poderes e prejudica o exercício de suas funções legislativas, especialmente em compromissos internacionais.

“O STF rejeitou mais um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão do meu passaporte. Pergunto: em qual inquérito eu fui incluído? A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra mim? Estou respondendo a algum processo? Que eu saiba, não”, afirmou o senador.

Durante seu discurso, Marcos do Val citou diversas normas nacionais e internacionais que, segundo ele, estariam sendo violadas pela decisão do STF, incluindo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

“O Brasil, como signatário, deve garantir a liberdade de locomoção de representantes diplomáticos e parlamentares em missões oficiais. A restrição arbitrária do passaporte afeta diretamente minha capacidade de exercer funções legislativas internacionais”, declarou.

O senador classificou a decisão do STF como um “precedente perigoso”, afirmando que qualquer parlamentar poderia ter seus direitos restritos sem acusação formal e sem participação do Ministério Público. Ele ainda mencionou a possibilidade de recorrer a organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Alto Comissariado da ONU, para denunciar o que chamou de “perseguição política”.

“A decisão do STF configura uma restrição ilegal e desproporcional da liberdade de locomoção. Isso abre margem para futuras perseguições políticas, caso outros membros do Congresso permitam que o Judiciário se torne instrumento de retaliação contra opositores políticos”, alertou.

Pedido de urgência para votação no Senado

No final do pronunciamento, Do Val solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que seu requerimento fosse colocado em votação com prioridade. Ele afirmou que já conseguiu 42 assinaturas de senadores apoiando a proposta para derrubar as liminares do STF.

“Esse requerimento está na Mesa desde setembro de 2023. Peço que seja colocado em pauta, pois trata-se da defesa da separação dos Poderes e da garantia de que o Legislativo possa decidir sobre um tema tão importante”, disse.

Entenda o caso -  A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a apreensão do passaporte e o bloqueio das redes sociais de Marcos do Val. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em agosto de 2023, devido à suspeita de que o senador estaria envolvido em um esquema de intimidação contra policiais federais.

Do Val recorreu, alegando que a decisão impede o exercício de suas funções parlamentares e que a suspensão de seus perfis sociais interfere em sua atividade política. O STF, no entanto, rejeitou o recurso, mantendo as restrições impostas ao senador.

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