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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11.03), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que concede ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem o objetivo de fortalecer a proteção ambiental do bioma e garantir diretrizes mais rígidas para sua preservação. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A aprovação foi expressiva: 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo turno, com apenas um senador presente sem votar. O texto altera o artigo 225 da Constituição Federal, que já reconhece a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônios nacionais. Com a mudança, a porção sul-mato-grossense do Pantanal passa a ter o mesmo status constitucional de proteção.

A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional reforça a necessidade de que sua exploração econômica respeite regras ambientais rigorosas, especialmente no que diz respeito ao uso sustentável dos recursos naturais. O bioma, conhecido por sua biodiversidade única e vasta extensão de áreas alagadas, tem enfrentado desafios como incêndios florestais, desmatamento e ocupação desordenada.

Segundo a senadora Tereza Cristina, a proposta fortalece marcos regulatórios que equilibram o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. “Precisamos garantir que o Pantanal seja protegido de forma adequada. A proposta não impede o progresso, mas assegura que qualquer atividade econômica respeite critérios ambientais”, afirmou.

Nos últimos anos, o Pantanal tem sofrido com ondas recordes de queimadas, afetando ecossistemas e comunidades locais. A PEC reforça a importância de medidas para prevenção de incêndios, conservação da fauna e flora e incentivo a práticas sustentáveis, como o ecoturismo e a pecuária extensiva de baixo impacto.

Com a aprovação no Senado, a PEC agora será analisada pela Câmara dos Deputados, onde precisa passar por dois turnos de votação. Caso também seja aprovada pelos deputados, a mudança será promulgada e incorporada à Constituição Federal.

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