Adobe Stock

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução nº 5, de 18 de fevereiro de 2025, que estabelece o engajamento do Brasil em organizações e mecanismos de cooperação internacionais na área de energia. O ato, assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi aprovado pelo presidente da República em 10 de março de 2025 e publicado no Diário Oficial da União de hoje (11.03).

A medida inclui a participação do Brasil como membro da Agência Internacional de Energia (AIE) e da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), além da adesão à Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), sem implicar associação ao mecanismo da OPEP+ ou a qualquer compromisso de controle da produção nacional de petróleo.

Com essa decisão, o Brasil busca fortalecer sua presença no cenário energético global, promovendo maior cooperação com outras nações e ampliando o acesso a iniciativas estratégicas. A adesão à AIE coloca o país ao lado de grandes economias que compartilham informações, tecnologias e estratégias para segurança energética e transição para fontes mais sustentáveis.

Já a filiação à IRENA reforça o compromisso brasileiro com a expansão das energias renováveis, setor em que o país já se destaca globalmente, especialmente na geração de eletricidade por fontes como eólica, solar e biomassa.

A entrada na Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo permite o intercâmbio de experiências entre produtores de petróleo, sem que o Brasil se comprometa com políticas de limitação de oferta ou regulação de volumes de produção, como ocorre na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

Os Ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores ficarão responsáveis por conduzir os trâmites necessários para formalizar a adesão do Brasil às entidades mencionadas. No entanto, qualquer custo ou compromisso financeiro decorrente da participação nessas organizações ainda dependerá de aprovação pelas instâncias governamentais competentes.

A resolução já está em vigor e faz parte da estratégia brasileira para ampliar a cooperação internacional no setor energético, garantindo maior segurança e eficiência no planejamento de longo prazo.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).