Foto: Gustavo Moreno/STF

STF tem três votos para rejeitar pedido de Bolsonaro para impedir Zanin e Dino em julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (19.03), os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino fossem considerados suspeitos para julgar os casos relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, destacou em seu voto que os chamados "impedimentos automáticos" não se aplicam à situação, ressaltando que a legislação brasileira não permite que uma parte escolha o juiz que julgará o processo, para evitar manipulações processuais. "O reconhecimento de suspeição exige prova clara, objetiva e específica de parcialidade. Alegações genéricas de inimizade não justificam o afastamento de um ministro", afirmou Barroso em seu voto.

Barroso tem mantido uma postura firme para conter as tentativas de politização das decisões da Corte, reforçando a posição colegiada do tribunal e evitando que as decisões sejam interpretadas como atos isolados de um único ministro.

O ministro Gilmar Mendes também votou contra o afastamento dos colegas, consolidando uma posição coesa do tribunal em favor da continuidade do julgamento. Até o momento, os votos de Barroso foram acompanhados por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os próprios ministros Dino e Zanin se declararam impedidos de votar nos casos que envolvem diretamente suas suspeições.

Contexto e desenvolvimento do caso

A denúncia em análise aponta o cometimento de crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. O julgamento dos recursos ocorre antes da apreciação sobre o recebimento ou não da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), prevista para ocorrer na próxima semana.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentaram que Zanin e Dino deveriam ser afastados por já terem processado o ex-presidente no passado. A solicitação foi inicialmente negada por Barroso no mês passado. A defesa, contudo, recorreu, levando o caso à análise do plenário. O mesmo ocorreu com os pedidos de Mário Fernandes e Braga Netto, que também foram rejeitados.

Na última sexta-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos, argumentando que os advogados apenas repetiram alegações já analisadas anteriormente. Para Gonet, não há base jurídica para o afastamento dos ministros.

Impacto da decisão e próximos passos

A decisão fortalece a posição da Corte de que os ministros envolvidos possuem plenas condições de atuar com isenção e imparcialidade no julgamento, mesmo diante das tentativas de deslegitimação por parte de setores políticos e da defesa dos investigados. O desfecho desse julgamento pode ter impacto direto na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, além de reafirmar a autoridade do STF.

O julgamento agora segue para a análise dos demais ministros, e a expectativa é que a decisão final seja rápida, considerando o caráter técnico do voto de Barroso. A votação integra a chamada "Super Quarta" no STF, que também inclui temas sobre a política de juros no país.

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