O Senado aprovou nesta quinta-feira (1°.06) o projeto de lei n° 1085/2023 que define diversos mecanismos que garante que homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro de uma empresa tenham salários e critérios remuneratórios iguais.

A proposta determina também uma maior fiscalização e transparência sobre o tema e prevê a criação de canais específicos para denúncias e  promoção de programas voltados à inclusão no ambiente de trabalho.

A senadora Zenaide Maia (PSD- RN) destacou que apesar da consolidação das leis do trabalho já prevê salários iguais para homens e mulheres na prática é diferente do esperado.

“Seja qual for a lei que 80 anos atrás já previa isso ela não teve efetividade o que é na vida real é que temos mulheres com no mínimo de 30% e 40% de salários inferiores", afirmou Zenaide.

Para a senadora Tereza Leitão (PT-PE) a desigualdade no ambiente de trabalho deve ser reduzida, pois as mulheres trabalham em jornadas de sobrecarga e invisibilidade. “A regra não pode continuar sendo desvalorizar o trabalho das mulheres. Porque a regra para nós é a jornada dupla, tripla, é a sobrecarga, é a invisibilidade. Estamos aqui tratando de uma legislação que busca reduzir desigualdades históricas", pontuou. 

O projeto em questão foi apresentado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 8 de março durante a celebração do Dia Internacional da Mulher.

Importante destacar que as empresas que discriminarem trabalhadores por questões de gênero, raça, etnia, origem, entre outros, ficarão sujeitas a multa de até dez vezes o salário mais alto de sua folha de pagamentos.