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Jayme diz que seria inversão do Robin Hood se projeto do FPM não fosse aprovado

“Seria uma inversão do Robin Hood né? Nesse caso seria tirar dos pobres e dar para os ricos”, classificou Jayme Campos (União), caso o projeto das novas regras para o ajuste de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não fosse aprovado.

Ao #vgn, o senador disse que a aprovação foi ótima, e não poderia ser diferente, pois segundo ele, como seria reduzir as transferências do FPM de alguns municípios que não tem como sobreviver.

Jayme Campos avaliou como coerente a proposta do período de 10 anos para a transição entre os parâmetros atuais e os novos, pois de acordo com o parlamentar, como seria caso contrário, sabendo que grande parcela dos municípios brasileiros vive do FPM, pois não têm receita própria como - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Alvará, ISS, entre outros. “Então o Governo Federal não vai tomar nenhum prejuízo e muito menos os municípios hoje existentes”, ponderou Campos.

O Projeto de Lei foi aprovado no Senado na última quarta-feira (14.06), por 67 votos a favor e nenhum contra. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia matéria relacionada - Senado aprova ajuste na distribuição de repasses aos municípios

O projeto de lei, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) prevê que os critérios do Censo definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Normativa 201/2022 do TCU, só valerão a partir de 2025 com uma diminuição de 10% ao longo de 10 anos para não prejudicar as cidades menores.

“O Censo Demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios, de lacunas. [...] Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução”, alegou autor do projeto.

Já o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), explicou que os municípios que registraram aumento da população já vão receber os recursos corrigidos. O projeto segue para a sanção presidencial. “Levando em consideração esses aspectos, permite que essa redução ocorra de forma gradual ao longo de 10 anos, para permitir que haja uma adequação das finanças públicas de cada município brasileiro afetado e, ao mesmo tempo, a imediata equiparação daqueles municípios que tiveram ganho populacional”, disse o parlamentar.

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