Albari Rosa/Gazeta do Povo

Toffoli disse que não ficou comprovada violação de direitos na decisão do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (28.06) pedido do deputado cassado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) que tentava retornar ao cargo.

Dallagnol foi cassado em maio, após a Corte Eleitoral entender que ele deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).  Leia Mais - Câmara confirma cassação de Dallagnol

Discordando da decisão, Deltan Dallagnon entrou com pedido no Supremo alegando que a suspensão da decisão do TSE era necessária porque teriam sido “violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes”.

Porém, Dias Toffoli em sua decisão afirmou que não houve qualquer “ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”.

“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, diz decisão.

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