Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira (16.05), derrubar o registro de candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A cassação foi fundamentada na Lei da Ficha Limpa.

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que concluiu que Dallagnol infringiu a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador no Paraná antes de uma possível punição administrativa pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que poderia torná-lo inelegível.

O relatório também mencionou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que investigou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.

Os ministros acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um desses recursos foi apresentado pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o outro pelo partido PMN.

Apesar da decisão do TSE, Dallagnol ainda tem o direito de recorrer da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2022, o deputado foi o candidato mais votado no Paraná, com 344 mil votos. A Corte Eleitoral determinou que os votos recebidos por Dallagnol podem ser destinados ao seu partido, o Podemos.

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