Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Fundo tem como objetivo combater guerra fiscal, disse relator

O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu nessa quinta-feira (23.06) que será incluído no texto o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), atendendo o pedido dos Estados, porém, o valor destinado será de 40 bilhões e não R$ 75 bilhões como sugerido pelos governadores.

Ao apresentar o relatório na Câmara, Aguinaldo Ribeiro explicou que o fundo, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, compensaria o fim da guerra fiscal, que permite aos Estados reduzir alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos.

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Sobre as divergências com os governadores, o parlamentar disse que a questão pode continuar sendo debatida, assim como outros impasses que não foram sanados no relatório. Um dos pontos questionados pelos Estados é o tempo de transição previsto para a distribuição de arrecadação do sistema tributário: governadores defendem 29 anos, enquanto que Aguinaldo sugeriu período de 49 anos [período de 2029 a 2078].

Os governadores divergem ainda em relação aos critérios da distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; assim como são contra a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios – defendendo a autonomia dos Estados.

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