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Câmara Federal Sexta-feira, 23 de Junho de 2023, 13:52 - A | A

Sexta-feira, 23 de Junho de 2023, 13h:52 - A | A

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Projeto que obriga capacitação em Libras como critério de desempate em concursos é aprovado na Câmara

A proposta é de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP)

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Giovanna Bitencourt/VGN

O Projeto de Lei n° 1028/23 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados na quinta-feira (22.06). A proposta é de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), e visa adotar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e outros processos seletivos federais.

A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). A capacitação em Libras deve ser comprovada por certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.

“Essa medida mostra a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, ampliando as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, afirmou o relator.

O projeto tramita em caráter conclusivo, e deverá ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também - Presidente do PT afirma que MT já foi "Lulista" e destaca importância de mostrar à população trabalho realizado por Governo Lula

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