Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Câmara aprova com folga arcabouço fiscal

Nesta terça-feira (23.05), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe um novo arcabouço fiscal, destinado a substituir o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto, que teve como relator Claudio Cajado (PP-BA), obteve ampla aprovação em plenário, com 372 votos favoráveis contra 108 votos contrários.

A aprovação do novo arcabouço fiscal representa a primeira grande vitória do governo na Câmara dos Deputados durante a nova legislatura. A votação contou com o apoio de partidos não pertencentes à base governista, como o Republicanos e o PP, e também foi um gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.

Apenas três partidos se posicionaram contrariamente à aprovação: o Novo, por considerar a necessidade de preservar o teto de gastos, a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias nos moldes propostos pelo projeto, e o PL, que, mesmo sendo contrário, permitiu que sua bancada votasse livremente.

Após a aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, onde passará por uma nova análise e poderá sofrer alterações. No entanto, a possibilidade de rejeição é mínima. Na Casa revisora, o governo conta com o apoio necessário para avançar com o projeto.

Como votou a bancada de MT

Dos oito deputados da bancada de Mato Grosso, apenas a Coronel Fernanda (PL) não esteve presente na votação devido ao diagnóstico de Influenza A. Entre aqueles que compareceram, Coronel Assis (União), Emanuelzinho (MDB), Fábio Garcia (União) e Juarez Costa (MDB) votaram a favor do projeto. Por outro lado, os deputados do PL, Abílio Júnior, Amália Barros e José Medeiros, optaram por votar contra o projeto.

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