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TCU detecta irregularidades em convênios do governo Bolsonaro; Prefeituras terão que devolver repasses

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) obrigue diversas prefeituras a devolverem um montante total de R$ 25,1 milhões em repasses destinados à compra de máquinas agrícolas. Esses repasses foram feitos por meio de convênios celebrados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os anos de 2019 e 2021, envolvendo diversas prefeituras.

A auditoria realizada pelo TCU revelou que os convênios foram firmados sem análise adequada de critérios técnicos e do perfil dos municípios beneficiados. Além disso, os planos de trabalho apresentaram deficiências, e não foram adotados mecanismos de controle efetivo para acompanhar a destinação dos recursos.

De acordo com o TCU, os recursos destinados à compra de máquinas agrícolas não estavam previstos no planejamento do ministério para o período de 2020 a 2031. Grande parte das transferências foi feita por meio de convênios com recursos provenientes de emendas parlamentares, o que limitou a autonomia na definição dos montantes e da aplicação dos recursos.

Como resultado das irregularidades apontadas, o TCU determinou que as prefeituras responsáveis pelos convênios deverão restituir os valores repassados indevidamente. O órgão também recomendou que o Ministério da Agricultura e Pecuária melhore os mecanismos de controle e acompanhamento dos convênios para evitar futuras irregularidades.

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